Muitas vezes é comum o entendimento de que basta se disponibilizar os serviços de saúde que concomitantemente o acesso aos mesmos se dá por conseqüência. A conclusão, claramente falsa, pretendeu-se obter de um ordenamento supostamente lógico, mas que, na verdade, carece deste embasamento. “Afirmar-se” que “quanto mais serviços mais acesso à saúde” é uma falácia que, provavelmente, não é atitude resultante de inspirações má intencionadas, mas de um desconhecimento das “n” variáveis que afetam o acesso.
É obrigação do Estado garantir o alcance da integralidade dos serviços públicos de saúde a todos os cidadãos atentando-se, não apenas, aos recursos humanos, técnicos e financeiros disponíveis. O acesso deve, também, ser considerado sob outras abordagens, tais como: “a geográfica, a cultural, a econômica e a funcional”[1]. A integralidade, pretendida pelo governo para o SUS, pressupõe o básico entendimento de que a mesma só é possível a partir do acesso igualitário aos serviços e ações em saúde. Igualdade, por sua vez, está ligada à idéia de justiça e entre as diversas interpretações para esta, a justiça como eqüidade, proposta por Rawls[2] é a mais estudada e aceita. Tais discussões não são novas em saúde. Como lembra Paim, “As noções de universalidade, equidade e integralidade têm estado presentes em documentos doutrinários e técnicos da área de saúde divulgados nos últimos sessenta anos”[3], mas isso não autoriza desatentarmo-nos para com o “princípio constitucional de justiça” e da cabível interpretação de que este “pode ser traduzido em igualdade no acesso entre indivíduos socialmente distintos”[4].
[1] UNGLERT, Carmen Vieira de Sousa; ROSENBURG, Cornélio Pedroso; JUNQUEIRA, Claudette Barriguela. Acesso aos serviços de saúde: uma abordagem de geografia em saúde pública. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 21, n. 5, Out. 1987 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89101987000500009&lng=en&nrm=iso>. access on 02 set. 2011. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89101987000500009.
[2] RAWLS, J. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
[3] PAIM, Jairnilson Silva; SILVA, Lígia Maria Vieira da. Universalidade, integralidade, equidade e SUS. BIS, Bol. Inst. Saúde (Impr.), São Paulo, v. 12, n. 2, ago. 2010 . Disponível em <http://periodicos.ses.sp.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1518-18122010000200002&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 02 set. 2011.
[4] TRAVASSOS, Claudia; OLIVEIRA, Evangelina X. G. de; VIACAVA, Francisco. Desigualdades geográficas e sociais no acesso aos serviços de saúde no Brasil: 1998 e 2003. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 11, n. 4, Dez. 2006 . Disponível em <http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232006000400019&lng=en&nrm=iso>. acessos em 02 set. 2011. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232006000400019.
